sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Reforma Previdenciária - Audiência Pública em Caém


Transformamos em pública a solicitação de Audiência Pública feita a Câmara Municipal de Caém, via correio etetrônico, hoje, 1º de setembro de 2017:


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Caro, Silmar Matos
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caém-Bahia.

Solicitamos de Vossa Excelência, como representante legal da casa, autorização e apoio para realização de uma Audiência Pública para a discussão da Proposta de Emenda à Constituição, de número 287, que visa à mudança das regras previdenciárias no Brasil.

Compreendemos que o tema é de máxima importância para a população do nosso município e que ainda faltam meios esclarecedores sobre os detalhes relevantes desta proposta de reforma.

Com o intuito de gerar informação sobre o assunto, solicitamos de vossa excelência, através deste ato escrito, a convocação de uma audiência pública, se possível for para o dia 06 de outubro de 2017- das 17 as 20 horas, instruída no propósito de debater o assunto na sede da Casa do Povo, o plenário do poder legislativo municipal.

Nesta oportunidade pretendemos convidar para proferir palestra sobre o tema, o professor Rafael Henrique Costa Santos de Jesus; graduado e mestre em História pela Universidade Federal da Bahia, professor da Rede Pública do município de Lauro de Freitas e conselheiro da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Aproveitamos, contudo, para convidar os componentes dos poderes municipais legislativo, executivo e judiciário e todos os cidadãos, cidadãs e grupos associativos interessados no tema tanto no município de Caém como em sua região.

Aptos a esclarecer quaisquer informações adicionais.
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Aguardaremos a confirmação por parte da casa legislativa para oficializar o convite a comunidade caenense e sua região.



-- equipe PolitiCaém

quinta-feira, 8 de junho de 2017

A lógica do Brasil República


A pauta é o financiamento corporativo das campanhas eleitorais, das votações no congresso e das decisões unilaterais de cada juiz até chegar no STF. Todas indecentes porém legitimadas após a o nascimento da constituição federal, três anos depois do fim da última ditadura militar. Inclusive, no último dia 4, aconteceu marcha militar e intervencionista em várias partes do país, a contar com Salvador.

Via um vídeo de Olavo de Carvalho, filósofo brasileiro residente em Boston nos estados unidos, quase um missionário para as novas gerações liberais do Brasil, e interpretava todos seus argumentos a favor das ditaduras militares na América do Sul, com ênfase na nossa. O manifesto manipulador defende a manutenção da truculência do estado armado, numa tentativa de vulnerabilizar as ações populares enfrentadoras dos atos opressores, como o de Michel Temer semanas passadas em Brasília.

Os palácios presidencial e da justiça e o congresso somente foram vistos de longe. A nossa frente e sobre nossas cabeças, aparelhados, estavam polícias, cavalos, helicópteros e armas truculentas advogadas pelos discípulos de Olavo. Mais atrás, no quintal da república, pisando no capim da esplanada dos ministérios, dia 24 de maio deste 2017, parte do gado, representada em grupos miúdos, fez ensaio de guerrilha e alguns jovens brasileiros desafiaram as forças armadas, dando dicas mínimas do que o povo brasileiro é capaz.

Na história da república, progressivamente, o poder estatal sempre deu impunidade a seus agentes institucionais, desde o fim do império, ao adaptar-se no modelo de república que se estabeleceu sem resistência do imperador. Quando diretamente esteve sob governos militares, as intervenções nunca foram combatentes da corrupção do estado apossado.

A decisão militar de centralizar o poder no eixo sudeste-sul, desestabilizando a autonomia dos estados; de instrumentalizar a produção agrícola e depois industrial para relevar a divisão de classes, retaliando o país de cima pra baixo; e o exagero na militarização das forças armadas, sintetizam os nossos governos militares. O que provocou no passar do tempo e sob o reflexo dos atos da república, o enfraquecimento progressivo de todas as forças desarmadas do país, até chegar ao extremo dos operadores públicos julgarem com propriedade suas próprias operações duvidosas. Surgem a desmoralização e desconfiança em grande escala, os escândalos de autoritarismo e as condenações ainda tíbias. Tíbias por que sabemos de onde vêm os principais líderes constitucionalistas – os que ajudaram a desenhar as leis do brasil atual – e quantos deles são condenáveis.

A maioria vem do berço da soberba institucional estabelecida também pela derradeira ditadura, regenerada na estratégia consolidada do golpe da re-democracia. Esta foi executada na prática por personalidades de todos os setores da sociedade, em maioria descendentes e representantes das proles carrapatistas alimentadas da sopa que mistura a velha republica, o estado novo e as extensas ditaduras. Servidores públicos, jornalistas, economistas, docentes e discentes, juristas, sociólogos, filósofos, médicos, sacerdotes, artistas... todos ofereceram representantes a pedir ordem para a manutenção de uma classe infectada pelo vírus do privilégio pseudo-republicano.

A herança cultural do último período militar reinante efetivamente por quase 25 anos, caracterizada principalmente pela violência, sacramentou nossa democracia pobre e liberal. Financiadora da ordem das classes desiguais.

Da mesma forma que o império constituiu a classe dos privilégios distribuindo títulos de nobreza, exatamente como seus pares monarcas europeus, dando-lhes chiqueza, a república (lembrando que o  primeiro presidente foi o marechal Deodoro da Fonseca, um militar), desde seu preâmbulo, e as ditaduras subsequentes, consagraram o fato conveniente, concedendo altos cargos públicos à velha classe privilegiada, convertida de monarquista a republicana a um só tiro.

Carvalho também citou dentro do mesmo contexto, e que acabou servindo de contradição de seu próprio argumento, que nos últimos 40 anos praticamente inexiste livros relevantes para o relato da nossa história. Emenda, não haver publicado exemplar algum consistente no Brasil, durante estas últimas quatro décadas, deste a literatura até a cinematografia.
Ao dar margem a sua interpretativa, observa-se, no entretanto, que a essência da precariedade que existe nestes quarenta anos é derivada, justamente, da dissidência do modelo opressor implantado pelo regime militar e suas práticas herdeiras., sobreviventes até hoje.

A política se constitui da força perceptiva de quem pode enxergar de forma sensível as características próprias do que estar ao seu redor. A polícia não. Quando ocorre a inexistência ou pelo menos a deficiência desta constituição, causada principalmente pela policialesca repressão do pensamento, o ambiente político, que deveria estar preservado pelas liberdades e interesses comuns, se torna vulnerável aos interesses invisíveis e individuais, que se tornam beneficiários de recursos indevidos e privilégios possivelmente intocáveis. Muito obstante da missão original do organismo público de arrecadação: facilitar a vida das pessoas.

Chegamos ao Brasil do século XXI com o protagonismo de apenas pouco mais de uma dezena de grupos corporativistas, extremamente capitalistas e globalizados. Estes grupos sobressaem, entre outros fatores, por sequestrarem o importante e supracitado exercício na percepção política nacional. São empresários de nível internacional, bem assessorados politicamente, porém brasileiros que usam muito bem a nossa linguagem informal (vide o "jeitinho brasileiro" de Gilberto Freire) para fraudar e comprar facilmente a procuração popular de funcionários e colaboradores da máquina pública. Ao invés do estado através de seus servidores se relacionarem com as demandadas necessidades populares, o fazem somente com estes grupos endinheirados que lhes garantem o enriquecimento e a propriedade real dos cargos e mandato.

A máscara dessa classe política patrimonialista dentro do nosso mais novo período de democracia cai pela inutilidade, ignorância, covardia e desonestidade; Inútil por não negar a corrupção desmascarada. Ignorante por ignorar as necessidades dos seus representados, fato que automaticamente a deslegitima da função representativa, Covarde por se blindar em última instância atrás do poder de opressão. E desonesta por creditar sua estrutura política ao capital credor.

Moral da história, em Brasília ou em qualquer município do país, como em Salvador ou em Caém, na totalidade desta república de zumbis, ocorre sistematicamente o mesmo esquema - líderes dos partidos políticos para elegerem-se vendem a própria alma - até aí não existe problema, cada um vende sua alma se quiser - também vendem a alma de sua terra e de seu povo para modernos operadores financeiros que nem alma tem.

Em troca de dinheiro para as campanhas eleitorais são assinados acordos de concessão ilegais e injustos, totalmente incompatíveis com o orçamento público, justificados claramente pelo risco do candidato e agente tomador do empréstimo não vencer as eleições e não lograr obter dinheiro publico para pagar.

Escancara-se, proporcionalmente, o entendimento que o velho Brasil republicano simplesmente está vendido para grupos empresariais. E as grandes, médias e pequenas cidades como Caém, Salvador e São Paulo, a exemplo da graúda maioria dos municípios brasileiros administrados pela Escola Republicana de Corruptos, estão vendidas também.

Campanhas mirabolantes financiadas pelo poder privado em troca de facilitar a concessão de verbas públicas, um exemplo recorrente, é assalto a população. O que fortalece a luta para estancar esta sangria injusta é a punição dede todos ou pelo menos da grande maioria dos servidores públicos envolvidos nessa farra. A penalização não deve visar somente os políticos escolhidos pela expressão popular, mas também os nomeados, comissionados, cooperadores, fornecedores e principalmente os concursados, aonde boa parte está enraizada num sistema corrompido, entre a estreita objetividade da burocracia estatal e o perverso patrimonialismo da nossa republica ainda miliciana, disfarçado de constituição cidadã..

Em 1889 o Brasil tinha 10 milhões de habitantes e 15% eram escravos. No atual não, há uma sociedade diversa, dinâmica, produtiva, criativa, bem humorada, porém, mal informada e passiva, consequentemente com um percentual de escravos bem superior ao daquela época. Mantedores da boa vida de uma classe privilegiada pendurada num estado assaltado, renegador do princípio fundamental de republica, a supremacia do interesse público sobre o privado.

O grito das massas do instante, ou somente o meu, é de vergonha do velho estado republicano que ainda somos e de desafio duma sociedade que quer virar país, ou países. Que vê o futuro, tem sede dele, mas que é atrapalhada pela estupidez de servidores e gangsters herdeiros. Espero que seja como nos nossos sonhos.


Por Rafael Muricy.