O quadro teórico está referenciado basicamente por despachos públicos oficiais, estudos científicos e pesquisas estatísticas interligados a órgãos nacionais e internacionais como a Secretaria de Estado da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde - WTO, consórcios e comitês de gestão pública, mídias informativas e especializadas e universidades.
A ênfase inicial é para as características do vírus, a destacar sua ofensividade e intenso poder de transmissão e as altas taxas de mortalidade em idosos e portadores de doenças crônicas e pulmonares. São mencionados também problemas causados pela instabilidade político-administrativa do Governo Federal e sua face excessivamente ideológica provedora de medidas por vezes distópicas e extremamente confusas sobre a opinião pública e popular da sociedade brasileira. Por consequência, aumenta a exigência por mais organização e poder de ação dos estados e municípios no que tange a gestão transparente de recursos, rapidez nas decisões e conscientização eficaz das comunidades e suas cidadãs e cidadãos já fartamente atingidos pela desigualdade social e educacional.
O documento demonstra ações a serem incluídas e/ou complementares ao Plano Municipal de Enfrentamento do Covid-19, caso já exista, assim como apresentadas e discutidas de forma proativa pelo Poder Legislativo Municipal e a Sociedade Civil Organizada, a fim de minimizar os possíveis danos causados às vítimas e os profissionais de serviços essenciais com ênfase aos trabalhadores da área de saúde.
A agenda expõe de forma didática a necessidade de ação cooperativa e sistematizada entre todos os órgãos públicos municipais, a que pode ser denominada “Comissão de Enfrentamento” intersetorial, intendida pela Secretaria Municipal de Saúde, sob a coordenação geral do Gabinete do Prefeito Municipal e interligada às políticas deliberadas pela Secretaria de Estado da Saúde, Ministério da Saúde, Sistema Único de Saúde - SUS e Organização Mundial da Saúde, e apresenta, de maneira substantiva, um Plano de Ação conciso e planilhado a conter procedimentos educativos e comunicacionais acolunados em 6 tópicos que buscam delinear O QUE FAZER / COM QUEM FAZER / COMO FAZER, são eles: Objeto; Responsável; Parceiros; Etapas; Prazo; e Produtos.
Contudo, fica transparente a relevância, legitimidade e alcance deste documento o qual, dentre inúmeras outras proposições pertinentes, evidencia a indispensabilidade da implantação do Centro de Referência do Covid-19 para atender especial e dignamente os pacientes suspeitos de contaminação; e a Criação do Núcleo de Comunicação responsável por documentar, analisar e divulgar através de live e material digital e gráfico, ao menos uma vez por semana, em dia fixo, o panorama geral, o avanço cronológico da pandemia e as medidas tomadas pela administração municipal.
De mais a mais, a agenda, ainda sob extrato de proposição, sugere a Secretaria Municipal de Educação nas considerações finais, a levar em conta a importância do tema e a formação acadêmica e militância a causas educacionais dos autores, a “construção coletiva e participativa de um projeto, com plano de ação, recursos necessários e orçamento previsto, para o retorno das aulas com cumprimento da carga horária de 800 horas referente a 2020, bem como o ano de 2021.” A garantir o aprendizado e segurança dos alunos, professores e colaboradores.
Por fim, registro minha admiração e agradecimento, como cidadão e membro da Nova Frente Caenense, pela decisão sensível de elaborar este documento, as conterrâneas Adinoraide dos Santos - Pesquisadora da SECTI e a Vice Diretora do Colégio Municipal Pe. Alfredo Haasler Professora Marlucia Ribeiro, ao conterrâneo, companheiro de luta e Diretor Sindical Professor Gilvando Inácio e ao Diretor do Campus IV da UNEB Professor João Rocha.
Por Rafael Muricy
