Foi reprovado na sessao desta quinta feira, 21.11, por 5 votos a 4, a primeira votaçao do parecer do Projeto de Lei 014/2019 que dispoe sobre distribuiçao de lotes na Estrada da Fazenda Boa Vista, sede do Município de Caém.
O terreno que segundo o projeto obtém 200 lotes foi adquirido ainda na gestao 2013-2017, porém, nao foi regularizado a tempo de ser doado a moradores carentes.
A atual administraçao, automaticamente, herdou o imóvel e após quase 3 anos de trâmites e ainda nao apresentou toda a documentaçao. Mesmo assim, já contra o tempo, enviou projeto de Lei a Câmara Municipal em regime de urgencia para que os lotes sejam doados até o fim de 2019.
A oposiçao, a qual é representada por Fabio Queiroz, denuncia em coro o retardo premeditado da apresentaçao do projeto, falta da pouca qualidade da redaçao, ausência de documentos como planta e escrituras e visível ineficiência nas regras definidoras dos beneficiários, entre os principais motivos da reprovaçao em primeira votaçao da proposta elaborada pelo poder executivo.
"Falta transparência e sobram ilusoes vendidas as pessoas carentes. O projeto só deve ser aprovado após de todos os pontos polêmicos serem esclarecidos", disse o vereador Lolinha na tribuna.
De acordo com a bancada de situaçao, todos os documentos foram apresentados, exceto a escritura primaria com a extensao total da propriedade adquirida e as escrituras secundárias as que se propoe doá-las. De um número de 200 lotes.
A quem diga que já há lotes pré definidos inclusive pela administraçao passada, na pessoa de Arnaldo Filho - "alguns ficaram demarcados para construçao de uma igreja" alegou o exmandatário.
A quem diga que já há lotes pré definidos inclusive pela administraçao passada, na pessoa de Arnaldo Filho - "alguns ficaram demarcados para construçao de uma igreja" alegou o exmandatário.
O líder da situaçao, Pablo Piauhy, minimizou o assunto documentaçao e alegou ser o principal motivo da negativa ao projeto, sim, a aproximaçao do pleito eleitoral "por mais que a oposiçao nao admita".
Ralmente é no minimo temerário para a administraçao pública marcar para o periodo natalino imediatamente anterior as eleiçoes municipais para doar terrenos por parte da prefeitura municipal. E no mínimo lógico que o atual prefeito, Gilberto Matos, provável candidato a reeleiçao pro 4º mandato, surfe nessa ondinha. O vereador Pablo, que também é advogado, chegou a sugerir a populaçao, em discurso veemente no plenário em defesa do projeto, que "se fosse ele invadiria o terreno e assim poderia de fato ter o direito a propriedade adquirido".
Segundo a Lei eleitoral vigente, durante ano eletivo nao é permitida distribuiçao de terrenos tampouco casas populares. No entanto, a prefeitura tem pouco mais de um mês para apresentar os documentos requeridos e tornar pública a lista dos beneficiários.
Destaque da semana-
Vai pra Dona Maria, vereadora da comunidade de Piabas, mulher sábia e sensível aos problemas mais graves, neutralizou o assunto e colocou as coisas no lugar - "a prefeitura tem a obrigaçao de ajudar quem nao tem casa, os documentos devem estar tudo certinho e a câmara deve fiscalizar e votar". Deu ênfase a problemática da falta de assistência aos estudantes de Piabas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, o passaporte para o conhecimento acadêmico dos jovens brasileiros.
Ralmente é no minimo temerário para a administraçao pública marcar para o periodo natalino imediatamente anterior as eleiçoes municipais para doar terrenos por parte da prefeitura municipal. E no mínimo lógico que o atual prefeito, Gilberto Matos, provável candidato a reeleiçao pro 4º mandato, surfe nessa ondinha. O vereador Pablo, que também é advogado, chegou a sugerir a populaçao, em discurso veemente no plenário em defesa do projeto, que "se fosse ele invadiria o terreno e assim poderia de fato ter o direito a propriedade adquirido".
Segundo a Lei eleitoral vigente, durante ano eletivo nao é permitida distribuiçao de terrenos tampouco casas populares. No entanto, a prefeitura tem pouco mais de um mês para apresentar os documentos requeridos e tornar pública a lista dos beneficiários.
Destaque da semana-
Vai pra Dona Maria, vereadora da comunidade de Piabas, mulher sábia e sensível aos problemas mais graves, neutralizou o assunto e colocou as coisas no lugar - "a prefeitura tem a obrigaçao de ajudar quem nao tem casa, os documentos devem estar tudo certinho e a câmara deve fiscalizar e votar". Deu ênfase a problemática da falta de assistência aos estudantes de Piabas no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, o passaporte para o conhecimento acadêmico dos jovens brasileiros.
Sessao de quinta.
rafael muricy
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