Com um bom público presente enfim definiu-se a grande questão do momento que se refere ao projeto de lei número 014/2019 disposto sobre doação de 200 terrenos na sede do nosso município. Por unanimidade a doação foi autorizada pela câmara de vereadores após ser anexadas emendas que detalhou com mais aprofundamento as regras de escolha dos beneficiários do projeto.
A bancada de situação, representada pelo seu líder Pablo Piauhy, concordou que apesar de na sessão passada as emendas já existirem, houve evolução e mais transparência com as proposições incorporadas pela câmara de vereadores ao corpo do projeto original elaborado pelo poder executivo. Ademais, sublinhando discretamente a lentidão e ineficiência dos procedimentos públicos, o vereador citou um acordo de desapropriação do mesmo terreno, documento datado de abril de 2014, portanto ainda da gestão passada, corroborando que foram necessários mais de 5 anos, as vésperas de um ano eleitoral, para a documentação ser liberada.
Ao que destacou o vereador Toinho em tom esperançoso: "agora que todas as solicitações e documentos foram atendidos… vejo o sonho desse povo bem perto…".
O que a população deve atentar-se e os vereadores fiscalizar é que o poder público municipal nao use a doação de terrenos para barganhar votos na eleição municipal do próximo ano. O povo, principalmente as famílias beneficiadas, deve se conscientizar que é dever do estado viabilizar políticas de moradia e distribuiçao de terras a todos aqueles que nao têm.
A oposição se defendeu da série de ataques e acusações vindos em maioria das redes sociais nesta última semana. "Tem que subir por si próprio, nao querendo derrubar os outros", respondeu o vereador Lolinha que também alertou sobre o perigo do projeto ser utilizado politicamente - "estamos de olho na maladragem".
A apresentação e anexação de todos os documentos pendentes de compra e venda (exceto ainda a escritura), o tamanho padrão de todos os terrenos (8mX16m) especificado no texto proposto e na planta, a alteração de 4 para no mínimo 1 ano de residencia fixa no município e, principalmente, a divisão em 3 faixas de renda dos potenciais beneficiários foram, aparentemente, os pontos fundamentais para mudança de postura e consequente aprovação da matéria polêmica por parte dos 4 vereadores da bancada de oposição, além do presidente da casa.
O vereador Fabio Queiroz, líder da oposição, deu ênfase a falta de eficiência da gestão atual, criticando a descuidada situação física do terreno, a qualidade da planta apresentada e o ritmo lento dos trabalhos de um município que infelizmente, segundo o próprio, há tempos "anda a passos de tartaruga".
Assim, entao, ficou definida a quantidade disponibilizada de terrenos por faixa de renda:
*de 0 a 3 salários mínimos - 30 terrenos
*de 0 a 2 salários mínimos - 50 terrenos
*de 0 a 1 salário mínimo - 120 terrenos
- Em todas as faixas serão disponibilidades:
*5% para idosos
*5% para deficientes físicos
Destaque da semana-
Vai para o presidente da Câmara Municipal vereador Silmar Matos que enfatizou o papel fiscalizador e legislador da Câmara, ressaltando a responsabilidade delegada a cada um dos vereadores de lutar por transparência, lisura e justiça social nas matérias que tramitam na casa. "este (a mao direita) é o projeto original, cheio de brechas e que nao teria meu voto e este (a mao esquerda) é o projeto emendado, com documentos anexados, a planta e toda a segurança possível para que sejam beneficiadas pessoas verdadeiramente de baixa renda e nao meia dúzia de puxa sacos como de costume em Caém, no Gonçalo e em Piabas" justificou Silmar Matos.
Sessao de Quinta.
rafael muricy
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